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Categoria: Sobre a CPPAD

Segue abaixo a lista de processos que se encontram na CPPAD. Os processos encontram-se agrupados nas seguintes categorias:

- Aguarda juízo de admissibilidade: processo em fase de coleta de informações visando a elaboração de juízo de admissibilidade pelo presidente da CPPAD. Este juízo poderá opinar pelo arquivamento, pela instauração de procedimento investigativo, instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.

- Sindicância Investigativa em Curso: processo que já passou pelo juízo de admissibilidade. A sindicância visa possibilitar a coleta de evidências que possam subsidiar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou, na ausência destes indícios, subsidiar o arquivamento. 

- PAD em Curso: após a coleta de evidências, a instauração do PAD visa assegurar o contraditório e a ampla defesa podendo, ao final, opinar pela imposição de uma penalidade pela autoridade superior (Reitor).

- TAC em negociação: o Termo de Ajustamento de Conduta se constitui de medida autocompositiva, na qual o servidor se compromete a adequar a sua conduta em situações futura. 

 

Maio 2024