Segue abaixo a lista de processos que se encontram na CPPAD. Os processos encontram-se agrupados nas seguintes categorias:
- Aguarda juízo de admissibilidade: processo em fase de coleta de informações visando a elaboração de juízo de admissibilidade pelo presidente da CPPAD. Este juízo poderá opinar pelo arquivamento, pela instauração de procedimento investigativo, instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.
- Sindicância Investigativa em Curso: processo que já passou pelo juízo de admissibilidade. A sindicância visa possibilitar a coleta de evidências que possam subsidiar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou, na ausência destes indícios, subsidiar o arquivamento.
- PAD em Curso: após a coleta de evidências, a instauração do PAD visa assegurar o contraditório e a ampla defesa podendo, ao final, opinar pela imposição de uma penalidade pela autoridade superior (Reitor).
- TAC em negociação: o Termo de Ajustamento de Conduta se constitui de medida autocompositiva, na qual o servidor se compromete a adequar a sua conduta em situações futura.
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A CPPAD está sediada no Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande, na cidade do Rio Grande.
A sala de trabalho onde está instalada a secretaria e onde ocorrem as audiências designadas está localizada no segundo piso do prédio multiuso, localizado ao lado do almoxarifado.
No mapa abaixo, o prédio da CPPAD está identificado com o número 91.
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As Comissões investigativas e acusatórias instauradas no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/CPPAD é composta atualmente por 26 membros, 13 indicados pela Reitoria e 13 indicados pelas Unidades Acadêmicas.
Os membros possuem mandatos de dois anos, admitida a recondução.
Membros indicados pelas Unidades Acadêmicas:
ADILSON DA SILVA NUNES
ADRIANA FRAGA DA SILVA
ADRIANE MARIA NETTO DE OLIVEIRA
CARLA WEBER SCHEEREN
DANlELA FERNANDES RAMOS SOARES
FERNANDO AMARAL
IVONE REGINA PORTO MARTINS
KARINA DOS SANTOS MACHADO
MARCELO ROBERTO GOBATTO
MÁRCIO ULGUIM OLIVEIRA
RODRIGO DESESSARDS JARDÍM
SILVINA BOTTA
TIARAJU ALVES DE FREITAS
Membros indicados pela Reitoria:
ANA PAULA GRELLERT
EDUARDO TEIXEIRA BARROCO
EDUARDO PITREZ DE AGUIAR CORRÊA
GABRIELA DE MORAES KYRILLOS
GLAUDENIR HOFALCKER DE LEMOS
GUILHERME ESTIMA GIACOBBO
HECTORCURY SOARES
LEANDRO SILVA BARROCO
L1ANE FRANCISCA HUNING PAZINATO
PEDRO BERSCH DA CRUZ
RITA DE ARAÚJO NEVES
SIMONEGROHS FREIRE
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A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar está prevista no artigo 98 Regimento Geral da Universidade (Resolução 015/09 do CONSUN), tendo seu Regimento Interno sido aprovado pelo COEPEA em 2021.
As principais normas que regem a atuação da CPPAD estão abaixo descritas:
Lei 8112 de 1990: dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União;
Deliberação 028/2021 do COEPEA: estabelece o Regimento Geral da CPPAD/FURG;
Portaria Normativa CGU 27, de 11 de outubro de 2022: estabelece procedimentos para atuação das Unidades de Correição no âmbito da administração federal;
Instrução Normativa GR/FURG 3, de 08 de dezembro de 2022: estabelece critérios de prioridade para instauração de comissões no âmbito da CPPAD.
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A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/CPPAD tem sua equipe administrativa composta por três servidores.
Presidente da CPPAD:
Felipe Franz Wienke
e-mail: felipewienke@furg.br
Secretaria administrativa:
Eduardo Teixeira Barroco
Pedro Bersch da Cruz
E-mail cppad@furg.br
Estagiário:
Vitor Francisco Zaher Paranhos
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