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Anualmente a CPPAD publica os relatórios de correição.
O objetivo dos documentos é informar a comunidade acadêmica acerca das atividades desenvolvidas na Universidade em matéria correcional.
Desde 2023, o relatório inclui um resumo de todos os processos arquivados no respectivo ano.
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A porta de entrada principal das denúncias na Universidade é a Ouvidoria. Cada registro de denúncia gera uma NUP (Número Único de Protocolo), a qual é gerada em formato pdf para abertura de processo no SEI.
Paralelamente, todas as informações desta denúncia são alimentadas na plataforma da CGU denominada E-pad. O E-pad é uma ferramenta que facilita o trabalho das comissões, possibilitando a geração de peças processuais e, sobretudo, a elaboração da matriz de responsabilização.
O(a) membro(a) da CPPAD deve, portanto, dominar o manuseio da ambos os sistemas (SEI e E-pad).
Neste momento, o acompanhamento dos processos pelos membros externos (como advogados de servidores interessados) deve ser feito através de solicitação encaminhada ao e-mail cppad@furg.br.
Abaixo é disponibilizado vídeo de apresentação da plataforma E-pad. Para auxílio na sua utilização, contate a equipe administrativa da CPPAD. Estamos prontos para ajudá-lo na familiarização desta ferramenta.
Prezado(a) membro(a) da CPPAD:
Para qualificar a sua atuação em diferentes Comissões da CPPAD, incentivamos e valorizamos o processo formativo permanente.
Selecionamos os cursos e materiais abaixo. Para dúvidas e orientações específicas, não deixe de contatar a nossa equipe.
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A CPPAD organiza periodicamente seus encontros formativos, direcionado aos(às) membros(as) designados para a CPPAD. Os encontros contam com a organização da equipe administrativa e, eventualmente, com a participação de convidados externos.
Se você deseja localizar o certificado de sua participação em um dos Encontros Formativos, consulte o site https://www.furg.br/consultar-certificados. Você pode fazer a busca pelo número de CPF.
Os Encontros Formativos são organizados em parceria com a Coordenação de Formação Continuada da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Abaixo são disponibilizados os slides apresentados nos Encontros já realizados.
1º Encontro Formativo CPPAD
2º Encontro Formativo CPPAD (junho 2023)
3º Encontro Formativo CPPAD (junho 2024)
Prezado(a) membro(a) da CPPAD:
A equipe da CPPAD disponibiliza uma série de documentos orientativos aos trabalhos das Comissões.
Em caso de qualquer dúvida, contate a nossa equipe.
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Segue abaixo a lista de processos que se encontram na CPPAD. Os processos encontram-se agrupados nas seguintes categorias:
- Aguarda informações preliminares para juízo de admissibilidade: processo em fase de coleta de informações visando a elaboração de juízo de admissibilidade pelo presidente da CPPAD. Este juízo poderá opinar pelo arquivamento, pela instauração de procedimento investigativo, instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.
- Sindicância Investigativa em Curso: processo que já passou pelo juízo de admissibilidade. A sindicância visa possibilitar a coleta de evidências que possam subsidiar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou, na ausência destes indícios, subsidiar o arquivamento.
- PAD em Curso: após a coleta de evidências, a instauração do PAD visa assegurar o contraditório e a ampla defesa podendo, ao final, opinar pela imposição de uma penalidade pela autoridade superior (Reitor).
- TAC em negociação: o Termo de Ajustamento de Conduta se constitui de medida autocompositiva, na qual o servidor se compromete a adequar a sua conduta em situações futura.
A CPPAD está sediada no Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande, na cidade do Rio Grande, no andar térreo do prédio da reitoria.
O horário de funcionamento da CPPAD é indicado na tabela abaixo:
| Segunda-feira | Terça-feira | Quarta-feira | Quinta-feira | Sexta-feira |
| 8h-12h | expediente remoto | 8h-12h | expediente remoto | expediente remoto |
| 13h30-17h30 | 13h30-17h30 | 13h30-17h30 | 13h30 - 17h30 | 13h30 - 17h30 |
No mapa abaixo, o prédio da reitoria está indicado com o número 3.
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar está prevista no artigo 98 Regimento Geral da Universidade (Resolução 015/09 do CONSUN), tendo seu Regimento Interno sido aprovado pelo COEPEA em 2021.
As principais normas que regem a atuação da CPPAD estão abaixo descritas:
Lei 8112 de 1990: dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União;
Deliberação 028/2021 do COEPEA: estabelece o Regimento Geral da CPPAD/FURG;
Portaria Normativa CGU 27, de 11 de outubro de 2022: estabelece procedimentos para atuação das Unidades de Correição no âmbito da administração federal;
Portaria Gab/FURG nº 95, de 07 de agosto de 2024: dispõe sobre a criação do Comitê de Assessoramento e Análise de Denúncias - CAAD (revoga Portaria Gab/FURG 42/2023)
Instrução Normativa Gab/FURG n° 7, de 07 de agosto de 2024: estabelece critérios de priorização para a elaboração do juízo de admissibilidade e para a designação das Comissões investigativas e acusatórias da CPPAD.
Instrução Normativa Gab/FURG N° 6, de 07 de agosto de 2024: estabelece diretrizes para guarda de evidências e provas no âmbito da CPPAD, bem como define rotinas de controle de acesso a processos e procedimentos de natureza correcional.
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As Comissões investigativas e acusatórias instauradas no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/CPPAD é composta atualmente por 26 membros, 13 indicados pela Reitoria e 13 indicados pelas Unidades Acadêmicas.
Os membros possuem mandatos de dois anos, admitida a recondução.
Membros indicados pelas Unidades Acadêmicas:
ADILSON DA SILVA NUNES
ADRIANA FRAGA DA SILVA
ADRIANE MARIA NETTO DE OLIVEIRA
CARLA WEBER SCHEEREN
DANlELA FERNANDES RAMOS SOARES
FERNANDO AMARAL
IVONE REGINA PORTO MARTINS
KARINA DOS SANTOS MACHADO
MARCELO ROBERTO GOBATTO
MÁRCIO ULGUIM OLIVEIRA
RODRIGO DESESSARDS JARDÍM
SILVINA BOTTA
TIARAJU ALVES DE FREITAS
Membros indicados pela Reitoria:
ANA PAULA GRELLERT
EDUARDO TEIXEIRA BARROCO
EDUARDO PITREZ DE AGUIAR CORRÊA
GABRIELA DE MORAES KYRILLOS
GLAUDENIR HOFALCKER DE LEMOS
GUILHERME ESTIMA GIACOBBO
HECTORCURY SOARES
LEANDRO SILVA BARROCO
L1ANE FRANCISCA HUNING PAZINATO
PEDRO BERSCH DA CRUZ
RITA DE ARAÚJO NEVES
SIMONEGROHS FREIRE
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A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/CPPAD tem sua equipe administrativa composta por três servidores.
Presidente da CPPAD:
Felipe Franz Wienke
e-mail: felipewienke@furg.br
Secretaria administrativa:
Eduardo Teixeira Barroco
Pedro Bersch da Cruz
E-mail cppad@furg.br
Estagiário:
Vitor Francisco Zaher Paranhos
A Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar/CPPAD foi reestruturada no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande/FURG em 2021, através da deliberação 028 do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração/COEPEA.
A CPPAD é uma comissão permanente, vinculada ao Gabinete do Reitor da FURG, e integra o sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Composta por servidores estáveis da Universidade, a CPPAD possui independência administrativa para o exercício das atividades correcionais.
Nesse site serão disponibilizadas os normativos pertinentes à atuação da CPPAD, a equipe administrativa, os membros componentes, bem como relatórios e demais informações relacionadas à atuação da CPPAD.
Estamos à disposição para contato pelo e-mail cppad@furg.br e pelo telefone 53 3293-5460.
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A equipe administrativa da CPPAD conta atualmente com dois técnicos administrativos e um docente.